Política de Privacidade da bet161

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da plataforma bet161 é a entidade operadora domínio bet161.cam, doravante denominada simplesmente "bet161" ou "Controlador".

Para todas as questões relacionadas a privacidade, proteção de dados exercício dos direitos previstos na LGPD, o usuário pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelo endereço de e-mail [email protected]. O DPO atua como canal oficial entre os titulares de dados e a bet161, bem como entre a bet161 e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

A bet161 coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários para a prestação dos serviços e para o cumprimento de obrigações legais. Os dados coletados incluem:

Dados sensíveis — como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde ou orientação sexual — não são coletados pela bet161 e não fazem parte de nenhum processo da plataforma.

Os dados pessoais coletados pela bet161 são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações legais de identificação de usuários e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Segurança e antifraude: detecção e prevenção de acesso não autorizado, fraudes, múltiplas contas e abuso de bônus;
• Comunicação: envio de informações sobre transações, atualizações de conta, promoções (com consentimento) e notificações de segurança;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificar sinais de jogo problemático e acionar ferramentas protetivas;
• Melhoria do produto: análise agregada e anonimizada do comportamento dos usuários para aprimorar a experiência na plataforma;
• Cumprimento de obrigações legais: resposta a requisições judiciais, administrativas ou regulatórias das autoridades competentes brasileiras.

A bet161 não realiza tratamento de dados para fins incompatíveis com as finalidades listadas acima sem comunicação prévia ao titular e, quando aplicável, sem obtenção de novo consentimento.

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), todo tratamento de dados pessoais realizado pela bet161 possui uma base legal específica, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução dos Termos e Condições celebrados entre o usuário e a bet161 — sem esses dados, a prestação do serviço é inviável;
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): dados de identificação (CPF, RG) são tratados em cumprimento à Lei 14.790/2023 e às normas do Banco Central do Brasil sobre prevenção à lavagem de dinheiro;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): dados técnicos e comportamentais são tratados para segurança da plataforma, prevenção a fraudes e melhoria contínua dos serviços, sem sobrepor os direitos fundamentais dos titulares;
• Consentimento (Art. 7º, I): o envio de comunicações de marketing e promoções está condicionado ao consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento.

A bet161 não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados ocorre apenas nos seguintes contextos, sempre com a proteção adequada:

• Processadores de pagamento: dados financeiros são compartilhados com processadores homologados (como instituições Pix, Mercado Pago, PicPay e operadoras de cartão) exclusivamente para procesar transações;
• Provedores de jogos: dados técnicos mínimos (identificador de sessão anonimizado) são compartilhados com provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming e Spribe para a coreta execução dos jogos;
• Serviços de segurança e antifraude: dados técnicos podem ser compartilhados com provedores especializados em detecção de fraude, sempre sob contrato de processamento de dados com cláusulas de confidencialidade;
• Autoridades governamentais: dados são divulgados às autoridades competentes (Receita Federal, COAF, Banco Central, SPA, Poder Judiciário) quando exigido por lei ou por ordem judicial válida;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais contratados pela bet161 que necessitem acesso para fins de auditoria ou defesa legal, sujeitos a sigilo profissional.

A bet161 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma — autenticação, manutenção de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o uso dos serviços;
• Cookies analíticos: coletam dados agregados sobre como os usuários navegam na plataforma, permitindo melhorias contínuas na experiência. Os dados são anonimizados sempre que possível;
• Cookies de preferências: armazenam configurações do usuário — idioma, método de pagamento preferido, configurações de jogo responsável — para proporcionar uma experiência personalizada;
• Cookies de desempenho: monitoram a velocidade e a estabilidade da plataforma, ajudando a identificar e corigir problemas técnicos.

Os cookies de marketing ou rastreamento de terceiros para fins publicitários não são utilizados pela bet161 sem consentimento expresso do usuário. O usuário pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies essenciais, contudo, pode comprometer o acesso a determinadas funcionalidades da plataforma.

Em razão da natureza global de alguns provedores de tecnologia e serviços de jogos utilizados pela bet161, pode ser necessária a transferência de dados pesoais para servidores localizados fora do território brasileiro.

Quando essa transferência ocorrer, a bet161 assegura que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD; ou
• Foram adotadas cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD, garantindo a proteção adequada dos dados transferidos; ou
• O usuário prestou consentimento específico para a transferência internacional, com ciência dos riscos envolvidos.

A bet161 não realiza transferência internacional de dados para países sem mecanismos adequados de proteção, conforme exigido pelo Art. 33 da LGPD.

Os dados pessoais dos usuários são retidos pelo período mínimo necessário para as finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos:

• Dados de cadastro e KYC: 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais;
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme Resolução Bacen e legislação tributária brasileira;
• Histórico de apostas: 3 (três) anos após o encerramento da conta para fins de auditoria e resolução de disputas;
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento do chamado;
• Cookies e dados de navegação: conforme configurações do navegador do usuário, com máximo de 13 meses para cookies analíticos próprios.

Transcorridos os prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, impossibilitando a reidentificação do titular.

A bet161 implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de256 bits em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da bet161;
• Criptografia em repouso (at-rest encryption) para dados sensíveis armazenados em banco de dados;
• Tokenização de dados financeiros — números de cartão e chaves Pix são armazenados de forma tokenizada, impossibilitando o acesso direto ao dado original;
• Autenticação de dois fatores (2FA) disponível e incentivada para todas as contas de usuário;
• Controle de acesso baseado em função (role-based access control) para funcionários da bet161 — cada colaborador acessa apenas os dados necessários para sua função;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de intrusão nos sistemas;
• Programa de resposta a incidentes de segurança com prazo máximo de notificação de 72 horas à ANPD em caso de incidente com potencial risco aos titulares, conforme Art. 48 da LGPD.

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) garante a você, como titular dos dados, os seguintes direitos, todos exercíveis mediante solicitação ao DPO da bet161: